Resumo:
“Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1597, de 23 de julho de 1992 que autoriza o Executivo Municipal de Catiguá a celebrar convênio com a Secretaria de Energia e Saneamento com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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