Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado através da Secretaria da Saúde objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no município e dá outras providências.”
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.
Documento Completo em PDF
BIGtheme.net http://bigtheme.net/ecommerce/opencart OpenCart Templates