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Processo de Parceria 02/2019

Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, para celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Catiguá e a Organização da Sociedade Civil - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva APAE.

O Município de Catiguá, representado pelo Prefeita Municipal, Senhora Vera Lúcia de Azevedo Vallejo, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com base nos artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 47.079.827 /0001-04, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas em favor do Município apenas pela própria Organização, tendo como finalidade e objetivo, a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços de assistência profissional a pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, em conformidade com os atos de que trata o Processo de Parceria nº 02/2019; MODALIDADE DO INSTRUMENTO: Termo de Colaboração; PERÍODO: Janeiro a Dezembro/2019; VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0025.2061 Assistência Financeira à Entidades Assistenciais - 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos/ Subvenções Sociais - Fonte de Recursos 01-510 - Tesouro - Ficha de Despesa nº 472; Prefeitura Municipal de Catiguá, 26 de Março de 2019; Vera Lúcia de Azevedo Vallejo- Prefeita Municipal - PUBLIQUE-SE.

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Processo de Parceria 01/2019

Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, para celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Catiguá e o Lar Joana D' Arc.

O Município de Catiguá, representado pela Prefeita Municipal, Senhora Vera Lúcia de Azevedo Vallejo, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, considerando o Processo de Parceria nº 01/2019, devidamente instruído, face ao disposto nos artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Lar Joana D'Arc, inscrito no CNPJ sob o nº 45.128.378/0001-03, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas em favor do Município apenas pela própria Organização, tendo como finalidade e objetivo, a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo; MODALIDADE DO INSTRUMENTO: Termo de Colaboração; PERÍODO: Janeiro a Dezembro/2019; VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais); RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0025.2061 Assistência Financeira à Entidades Assistenciais - 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais - Fonte de Recursos 01-510 - Tesouro - Ficha de Despesa nº 472; Prefeitura Municipal de Catiguá, 26 de Março de 2019. Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal - PUBLIQUE-SE.

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Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2018

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2018 celebrado entre o Município de Catiguá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE.

Objetivo do Termo Aditivo: Alterar a meta quantitativa e o valor, adequando o atendimento da demanda.

Valor Inicial: R$ 25.200,00 (Lei nº 2.570 de 22/03/2018).

Valor Alterado: R$ 27.600,00 (Lei nº 2.572, de 18/05/2018).

Recursos Orçamentários: 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0025.2061 Assistência Financeira a Entidades Assistenciais - 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais - Fonte de Recursos 01- Tesouro.

Data de Assinatura: 21 de maio de 2018.
VERA LÚCIA DE AZEVEDO VALLEJO - Prefeita Municipal - PUBLIQUE-SE .

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Extrato de Termo de Colaboração 02/2018

Processo de Parceria nº 02/2018
Extrato de Termo de Colaboração nº 02/2018.
Lei Autorizadora nº 2.569, de 22/03/2018.

Partícipes: Município de Catiguá - CNPJ. nº 45.124.344/0001-40 e a Organização da Sociedade Civil Lar Joana D'Arc.

Representantes legais: Município de Catiguá: Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal e Lar Joana D'Arc: Milton da Cruz - Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, tendo como meta o atendimento de idosos, de ambos os sexos, acima de 60 anos, em situação de vulnerabilidade, risco e/ou exclusão social, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Janeiro a Dezembro/2018.

Valor: R$ 38.400,00.

Recursos Orçamentários: 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social- 08.244.0025.2061 Assistência Financeira a Entidades Assistenciais - 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais - Fonte de Recursos 01-Tesouro.

Data de Assinatura: 23 de Março de 2018. Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal - PUBLIQUE-SE.

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