O município de Catiguá, no uso das atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Municipal de nº 2.687/2021, de 20 de outubro de 2021, vem por meio deste, informar que está aberto o processo de inscrição para que entidades civis representativas manifestem interesse em participar do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA).

A entidade civil interessada deverá existir formalmente, ser devidamente registrada e possuir sede no Município de Catiguá, não podendo possuir fins lucrativos.

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