Edital de Convocação 02/2023 - Conselho Tutelar

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Publicado: Sexta, 10 Fevereiro 2023 16:04

MONIELLI CHIERATTO FIRMINO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nos termos da Lei Municipal nº 1.598, de 28 de julho de 1992 e suas respectivas alterações e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA); e,

CONSIDERANDO o afastamento por motivo de saúde da Conselheira Tutelar Titular Sra. Sra. ELOISA MILENE DOS SANTOS;

CONSIDERANDO a necessidade do pleno funcionamento do Conselho Tutelar, não podendo este funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes, que se constitui no número legal para a composição do colegiado;

CONSIDERANDO a desistência da 2ª Suplente Sra. MARILÉIA VENÂNCIO VEIGA BUZO, apresentada aos 07 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO que os Conselheiros Tutelares Suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares, na forma do presente Edital:

1. Convocar, nos termos da Lei Municipal nº 1.598, de 28 de julho de 1992 e suas respectivas alterações e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), a Sra. GISELE DE FÁTIMA BUSANA, 3ª Suplente, para assumir a função de Conselheira Tutelar Suplente, em virtude do afastamento por motivo de saúde da Sra. ELOISA MILENE DOS SANTOS.

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Edital de Convocação 01/2023 - Conselho Tutelar

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Publicado: Terça, 07 Fevereiro 2023 10:23

MONIELLI CHIERATTO FIRMINO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nos termos da Lei Municipal nº 1.598, de 28 de julho de 1992 e suas respectivas alterações e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA); e,

CONSIDERANDO o afastamento por motivo de saúde da Conselheira Tutelar Titular Sra. Sra. ELOISA MILENE DOS SANTOS;

CONSIDERANDO a necessidade do pleno funcionamento do Conselho Tutelar, não podendo este funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes, que se constitui no número legal para a composição do colegiado;

CONSIDERANDO que os Conselheiros Tutelares Suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares, na forma do presente Edital:

1. Convocar, nos termos da Lei Municipal nº 1.598, de 28 de julho de 1992 e suas respectivas alterações e a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), a Sra. MARILÉIA VENÂNCIO VEIGA BUZO, 2ª Suplente, para assumir a função de Conselheira Tutelar Suplente, em virtude do afastamento por motivo de saúde da Sra. ELOISA MILENE DOS SANTOS.

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Edital de Convocação para Eleição dos representantes do CMDCA

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Publicado: Segunda, 17 Outubro 2022 17:26

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL 01/2022 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de CATIGUÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.598/1992, alterada pela Lei nº 2.253/2008, neste ato representado pelo excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Claudemir José Grava, amparado no parágrafo 2º do artigo 6º da citada Lei que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, em caráter excepcional, tendo em vista que o mandato do biênio anterior se encerrou em 28/09/2022, sem que fosse promovida a necessária transição pela via democrática, torna público o presente edital com vistas a convocação dos representantes de entidades não governamentais dos seguimentos de Sindicatos, Entidades Sociais de Atendimento a Crianças e Adolescentes, Organizações Profissionais interessados, Entidades Representativas do Pensamento Científico, Religioso, Filosófico e outros nessa linha, todas no âmbito do município de Catiguá, para participarem da eleição de escolha dos novos conselheiros municipais, representantes da Sociedade Civil, para cumprirem mandato no período de novembro de 2022 a novembro de 2024 observando as disposições constitucionais e demais normas aplicáveis.

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