PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
EDITAL Nº 001/2022
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: Aquisição de equipamento e material permanente para Centro de Fisioterapia Elzio Valejo, nos termos da Proposta nº 12402.430000/1210-17, assinada entre o município de Catiguá e o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde – FNS, conforme Termo de Referência – Anexo I.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 028/2007, de 25 de setembro de 2007, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A LICITANTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 22 de FEVEREIRO de 2022, às 14:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Catiguá, com sede na Avenida José Zancaner, nº 312, Centro, telefone-fax (17) 3564-9500, na cidade de Catiguá, Estado de São Paulo.
EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Catiguá, onde poderão retirá-lo, mediante identificação, endereço, número de telefone, e-mail, CNPJ e/ou CPF.
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Impugnação ao edital.
