O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Autoriza a municipalidade a participar do programa de Perenização de Estradas através da integração de estados e municípios.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Catiguá a celebrar convênio com o Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimento.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos.”
Resumo:
“Autoriza o pagamento que especifica à Sra Armelinda Bonasseti Sanches viúva do Sr Mateus Sanches e dá outras providências.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
