O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Ementa:
"Estabelece Diretrizes sobre a Liberdade Econômica e para a Aplicação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas no Município de Catiguá e dá outras providências".
Ementa:
"Estabelece o piso salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para o exercício de 2026, e dá outras providências".
Ementa:
"Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Catiguá".
Ementa:
"Dispõe sobre a consolidação do perímetro urbano, delimita área de expansão urbana no Município de Catiguá e dá outras providências".
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Catiguá e dá outras providências".
Ementa:
"Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catiguá, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 032/2015, de 23 de junho de 2015".
Ementa:
"Cria Funções Gratificadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, extingue cargos de provimento efetivo, altera referência e dá outras providências".
Ementa:
"Altera a redação do inciso II do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 058/2021, de 14 de dezembro de 2021".
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00