Ementa:
"Institui a nova Tabela de Escala de Referências de Vencimentos dos servidores públicos municipais; dispõe sobre a criação, redenominação e extinção de cargos e funções de confiança; fixa as respectivas atribuições; consolida quantitativos do Quadro de Pessoal e dá outras providências".
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
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