Ementa:
"Altera a Lei Complementar nº 058/2021, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências".
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00