Matrículas em turmas de educação de jovens e adultos (EJA)

O município de Catiguá, Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Chamamento para Matrículas em turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, iniciativa integrante do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, instituído pelo Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, observando-se as diretrizes operacionais nacionais instituídas na Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025.

OBJETIVO - O presente Edital tem por finalidade convocar pessoas com 15 (quinze) anos ou mais, alfabetizadas ou não, que não tenham acessado ou não tenham concluído o ensino fundamental, para se matricularem em turmas de alfabetização, garantindo o acesso à educação e contribuindo para a redução dos índices de analfabetismo no município de Catiguá, com foco na inclusão social e no fortalecimento da cidadania.