Decreto Municipal 29/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, autorizado pela Lei nº 2626/2019, de 03/12/2019."
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Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
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Decreto Municipal 28/2020
Resumo:
"Disciplina no Município de Catiguá, a realização de audiências públicas em ambiente virtual, enquanto perdurar o período das consequências provocadas pela pandemia - COVID-19 e dá outras providências."
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Decreto Municipal 27/2020
Resumo:
"Declara estado de calamidade pública no município de Catiguá, estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - COVID 19 e dá outras providências correlatas."
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Decreto Municipal 26/2020
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal de Catiguá do exercício de 2020, crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 2.636/2020, de 14/05/2020, para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual."
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Administração 2017/2020
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