Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

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Suspensão de Audiência Pública - Planejamento LDO Exercício 2021

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Catiguá TORNA PÚBLICO e comunica as autoridades em geral, vereadores, órgãos de classe e munícipes, que em virtude das medidas restritivas impostas e o afastamento social tendo como objetivo evitar possível contaminação ou propagação do novo coronavírus – COVID-19, com base em toda a legislação que envolve o assunto, e conforme prevê o Decreto Municipal nº 021/2020, foi suspensa, excepcionalmente, a realização da audiência pública para apresentação e discussão do anteprojeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, prevista para ser realizada até o final do mês de abril de 2020; conforme prevê o § 1º com o intuito de dar publicidade e transparência, e possibilitar a participação de autoridades e cidadãos na fase de elaboração, o anteprojeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, com seus anexos e demonstrativos ficarão à disposição no Portal da Transparência (Clique aqui para acessar), para consultas, e os esclarecimentos serão poderão ser solicitados no próprio site. Prefeitura Municipal de Catiguá, 24 de abril de 2020.- Vera Lúcia de Azevedo Vallejo – Prefeita Municipal.

Decreto Municipal 21/2020

Anteprojeto LDO 2020/2021


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