O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas da sede do município e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito especial para o fim que especifica.”
Resumo:
“Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 1963.”
Resumo:
“Fica criado o Imposto Territorial Rural, sobre todos os imóveis situados na zona rural do município ressalvadas as isenções impostas pela Constituição.”
Resumo:
“Fica suplementada na contadoria municipal em CR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a verba orçamentária que especifica.”
Resumo:
“Ficam suplementadas na contadoria municipal no total de CR$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil cruzeiros) as verbas orçamentárias que especifica.”
Resumo:
“Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial no valor de CR$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para fazer o pagamento de despesas efetuadas com diversas desapropriações de áreas de terrenos declaradas de utilidade pública.”
Resumo:
“Ficam criados os seguintes cargos municipais: Contador-Secretário, Tesoureiro, Escriturário, Secretárioo da Junta de alistamento militar e serviços diversos, Fiscal-Avaliador-Lançador, Fiscal-Geral, Zelador do cemitério, Lixeiro, Distribuidor de Água, Jardineiro-chefe, Pedreiro, Motorista, Operador, ficando assim organizado o quadro geral de funcionários desta Prefeitura Municipal.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00