Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fim que especifica.”

O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da época de arrecadação de Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano.”
Resumo:
“Dispõe sobre feriado municipal.”
Resumo:
“Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município de Catiguá (S.E.R.M) e dá outras providências ”
Resumo:
“Dispõe sobre proibição de demoilição de prédios urbanos.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.”
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura a assinar contrato.”
Resumo:
“Dispõe sobre incidência e arrecadação de impostos, taxas e rendas municipais.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00