O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2021."
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Catiguá."
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catiguá para o exercício de 2022 e dá outras providências."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir crédito especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando o atendimento de despesas com investimentos, mediante convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Habitação."
Resumo:
“Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Catiguá - SP, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional."
Resumo:
“Dá nova redação ao art. 2°, da Lei Municipal nº. 2.547/2017, de 10 de outubro de 2017."
Resumo:
“Autoriza a participação, com reservas, do município de Catiguá no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências."
Resumo:
“Institui a aprendizagem profissional no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências."
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