O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
Ementa:
"Institui no Município de Catiguá, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.852/2025, de 25 de abril de 2025, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares da prefeitura municipal de Catiguá, conforme instituído pela Lei Municipal nº 2.430/2013, de 28 de junho de 2013 e suas alterações, e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, na forma que específica."
Ementa:
"Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Catiguá para o exercício de 2026, e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza o Município de Catiguá a Celebrar Convênio com outros Municípios, para o Desenvolvimento de Políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre autorização legislativa para proceder descontos na folha de pagamento de servidores públicos municipais de prestações provenientes de empréstimos ou financiamentos que especifica, e dá outras providências."
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
