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História de Catiguá - Capital do Balaio
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.

Lei Ordinária 2928/2026

Ementa:
"Altera a Lei nº 2.849/2025, de 09 de abril de 2025, para incluir o Lote 1 entre os imóveis autorizados para alienação e substituir o anexo com as avaliações mercadológicas atualizadas."

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