Ementa:
"Institui o Programa Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying), ao Racismo e a outras formas de Preconceito no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Catiguá, e dá outras providências."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
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