O Município de Catiguá disponibilizou alguns canais de atendimento para dúvidas ou pedidos de informações referente a Lei Paulo Gustavo:
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Catiguá no rumo certo
A Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11/05/23, além de seguir regramentos do Decreto Federal nº 11.453, de 23/03/2023.
Durante o exercício de 2023, a União repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o valor de R$ 3.862.000,00 para a realização de projetos. Para Catiguá, os recursos são de R$ 84.664,15.
A aplicação destes recursos obedecerá a seguinte distribuição, conforme regrado pela Legislação:
Artigo 6º - Apoio a Projetos Audiovisuais: R$ 56.022,28
Artigo 8º - Apoio a Projetos das Demais Áreas da Cultura: R$ 24.408,67
Operacionalização – Máximo de R$ 4.233,20
Em Catiguá, o repasse dos recursos para os artistas será realizada por meio de chamamentos públicos e similares, garantindo sempre publicização e transparência na sua utilização.
O Departamento Municipal de Cultura e Turismo promoveu Audiências Públicas com agentes culturais, coletivos de artistas e sociedade civil dialogando a respeito da Lei Paulo Gustavo. Aprofundamos o processo de escuta e os presentes apresentaram suas dúvidas e propostas para construção coletiva do Plano de Ação e definições relativas aos Chamamentos Públicos que serão os instrumentos de repasse e execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo no âmbito do município de Catiguá.
Edital 02/2023
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Chamada Pública para Seleção de Projetos Culturais com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Audiovisual
A Prefeitura de Catiguá, por meio do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, vem realizar Chamada Pública para seleção de Projetos Culturais com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e de acordo com os termos regidos pela presente chamada e seus anexos, com base na Lei Federal Complementar nº 195/2022 e suas alterações, no Decreto Federal nº 11.525/2023 e suas alterações, no Decreto Federal nº 11.453/2023 e suas alterações, com observância na Lei Federal 9.610/98, no que couber.
Edital da Chamada Pública 02/2023 - Lei Paulo Gustavo Audiovisual.
Anexo I - Ficha de Inscrição - Audiovisual.
Anexo II - Autodeclaração Étnico-Racial - Audiovisual.
Anexo III - Declarações - Audiovisual.
Anexo IV - Projeto Cultural - Audiovisual.
Anexo V - Relatório Final de Execução do Projeto - Audiovisual.
Anexo VI - Informativo de Despesas - Audiovisual.
Anexo VII - Minuta de Contrato e Declarações TCE-SP.
Atualizações
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Chamada Pública 002/2023
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Análise dos Recursos - Chamada Pública 002/2023
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Resultado Final da Etapa - Chamada Pública 002/2023
Convocação para Saneamento de Falhas Chamada Pública 002-2023 - Audiovisual
Ata da Comissão de Análise da Documentação - Habilitação Audiovisual
Comunicado - Resultado Final da Chamada Pública 002-2023 - Audiovisual
Edital 01/2023
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Chamada Pública para Seleção de Projetos Culturais com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Demais Áreas da Cultura
A Prefeitura de Catiguá, por meio do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, vem realizar Chamada Pública para seleção de Projetos Culturais com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e de acordo com os termos regidos pela presente chamada e seus anexos, com base na Lei Federal Complementar nº 195/2022 e suas alterações, no Decreto Federal nº 11.525/2023 e suas alterações, no Decreto Federal nº 11.453/2023 e suas alterações, com observância nas Lei Federal 9.610/98, no que couber.
Edital em da Chamada Pública 01/2023 - Lei Paulo Gustavo.
Anexo II - Autodeclaração Étnico-Racial.
Anexo V - Relatório Final de Execução do Projeto.
Anexo VI - Informativo de Despesas.
Anexo VII - Minuta de Contrato e Declarações TCE-SP.
Atualizações
Ata da Comissão de Seleção de Projetos - Chamada Pública 001/2023
Convocação para Saneamento de Falhas Chamada Pública 001-2023 - Demais Áreas da Cultura
Ata da Comissão de Análise da Documentação
Comunicado - Resultado Final Chamada Pública 01/2023 - Demais Áreas da Cultura
