Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo do município de Catiguá, no exercício de 2025, a celebrar parceria com a Associação Corujas do Bem, por meio de termo de colaboração, com o objetivo de desenvolver atividades de interesse público na área da saúde, na forma especificada nesta lei e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, e suas alterações."
Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.