Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.852/2025, de 25 de abril de 2025, e dá outras providências."

Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.