O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
"Fixa o piso salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde para o exercício de 2024, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2022, por igual período, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Catiguá, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal, e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a atualização de valores das tabelas utilizadas como base de cálculo das taxas de serviços e do regular exercício do Poder de Polícia, do valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), bem como das tarifas e preços públicos dos serviços oferecidos pela Administração Pública Municipal, referentes ao exercício de 2024, e dá providências correlatas."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2023, autorizado pela Lei nº 2.742/2022, de 22/11/2022."
Resumo:
"Dispõe sobre o horário de expediente para o encerramento e abertura de exercício, e ponto facultativo nas repartições públicas municipais, para os fins que específica."
Resumo:
"Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público no Paço `Municipal no horário das 13h às 17h do dia 20/12/2023, para os fins que específica."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2023 do Poder Legislativo, autorizado pela Lei nº 2793/2023, de 15/12/2023."
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
