O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para desapropriar terreno de propriedade do Sr. Joaquim Alves e dá outras providências.”
Resumo:
“Dá nova redação ao §2º do artigo 1ª da Lei nº 249, de 29/05/1969.”
Resumo:
“Cria Taxa de Urbanização.”
Resumo:
“Dispõe Sobre a abertura de um crédito sumplementar, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe Sobre a delimitação do perímetro urbano do Município.”
Resumo:
“Cria na Prefeitura Municipal de Catiguá o setor municipal da Campanha Nacional de Alimentação Escolar.”
Resumo:
“Regulamenta cobrança de Imposto Prédial e Territorial Urbano.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar, destinado a fim que especifica.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
