O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.”
Resumo:
“Fixa preço para serviços com a motoniveladora.”
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação MOBRAL.”
Resumo:
“Autoriza a venda, mediante Tomada de Preços de uma motoniveladora usada.”
Resumo:
“Altera a Lei nº 399, de 25 de novembro de 1970 e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
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Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
