O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Resumo:
“Introduz alteração no item XIII e alínea g) do artigo 36 do Código Tributário, Lei nº 702 de 19 de dezembro de 1974.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 779, de 05 de fevereiro de 1976.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a desapropriar por via amigável ou judicial, terreno urbano sem benfeitorias para fins de recreação, e dá outras providências correlatas.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fim que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar, destinado a fim que especifica.”
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