Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, autorizado pelo Art. 7º da Lei nº 2.890/2026, de 23/03/2026."

Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá
O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.