Referente: Manifestação de interesse da Prefeitura Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico especializado, com ênfase em atividades de suporte técnico-operacional às ações ambientais, visando atender às demandas do órgão ambiental do Município de Catiguá/SP no que se refere a licenciamento ambiental, fiscalização, relatórios, laudos e outras atividades correlatas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.
Incluem-se nesta definição as atividades profissionais referentes aos serviços técnicos profissionais especializados de procedimentos e planejamentos, estudos técnicos, pareceres, perícias, avaliações, assessorias, consultorias, auditorias, fiscalização, supervisão ou gerenciamento, nos termos da legislação aplicável.
A Prefeitura Municipal de Catiguá, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados, que instaurou Processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, destinado à contratação do objeto em epígrafe.
Visando atender ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, a Prefeitura Municipal vem manifestar interesse em receber propostas de eventuais interessados na execução dos serviços constantes do objeto acima descrito.
Eventuais interessados deverão enviar suas propostas através do e-mail
Os anexos da referida dispensa podem ser acessados no Site Oficial da Prefeitura Municipal, na aba “Licitações”. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (17) 3564-9500.