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Licitações

Pregões, Chamadas Públicas, Concorrências, Dispensas e Leilões.

Aviso de Dispensa de Licitação 13/2025

Referente: Manifestação de interesse da Prefeitura Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para implantação de sistema para gerenciamento de informações acadêmicas com interface web para acompanhamento de atividades, notas e presença pelos alunos, pais e/ou responsáveis, com registro automático de frequência de discentes, docentes e funcionários, e registro fotográfico de visitantes, mediante controle de acesso e permanência em unidades escolares, incluso o fornecimento em comodato de terminais de reconhecimento facial, câmeras internas, externas, torre de segurança com botão de pânico integrando um único sistema (terminais, câmeras, torres de segurança, alarmes, botão de pânico e licença de uso de software) integrados ao Policiamento e Secretarias do município com software de gerenciamento escolar/monitoramento, incluindo instalação, integração, manutenção preventiva e corretiva, treinamento presencial e demais componentes necessários para o pleno funcionamento, com aplicabilidade na Escola Municipal de Ensino Fundamental Serafim Sanches, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações dispostas neste Termo de Referência.

A Prefeitura Municipal de Catiguá, Estado de São Paulo, torna público para conhecimento dos interessados, que instaurou Processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, destinado à contratação do objeto em epígrafe.

Visando atender ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, a Prefeitura Municipal vem manifestar interesse em receber propostas de eventuais interessados na execução dos serviços constantes do objeto acima descrito.

Eventuais interessados deverão enviar suas propostas através do e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou as entregar mediante protocolo junto ao Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Catiguá, localizada na Avenida José Zancaner, nº 312, Centro - CEP 15.872-018, neste município de Catiguá, Estado de São Paulo, até as 23H59MIN do dia 01 DE AGOSTO DE 2025.

Os anexos da referida dispensa podem ser acessados no Site Oficial da Prefeitura Municipal, na aba “Licitações”. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (17) 3564-9500.

Edital completo em PDF

 Atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00