Referente: Manifestação de interesse da Prefeitura Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº.14.333/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de Fonte Luminosa na Praça Santa Isabel, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, maquinas, carga/descarga de materiais, e EPI´S necessários à execução dos serviços, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária de Investimento, Memoria de Cálculo, Cronograma Físico – Financeiro, Projeto Arquitetônico e especificações contidas neste termo de referência.

A Prefeitura Municipal de Catiguá/SP, torna público para conhecimento dos interessados, que instaurou Processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, I da lei nº 14.133/2023 destinado à contratação do objeto em epígrafe.

Visando atender ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº.14.333/2021, a Prefeitura Municipal vem manifestar interesse em receber propostas de eventuais interessados na execução dos serviços constantes do objeto acima descrito.

Eventuais interessados deverão enviar suas propostas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou as entregar mediante protocolo junto ao setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Catiguá- SP, localizada à Avenida José Zancaner, nº 312, Centro – CEP: 15.872-018, neste município de Catiguá, Estado de São Paulo, até as 17H00 min do dia 02 DE ABRIL DE 2024.

Os Anexos da referida dispensa, podem ser acessados no Site Oficial da Prefeitura Municipal na aba “Licitações”. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (17) 3564-9500.

Clique aqui para baixar o edital completo assim como seus anexos.