Acesso a Informação - Prefeitura de Catiguá

Leis, decretos, licitações, contratos, balancetes, e muito mais. Regulamentado pela Lei Ordinária 2490 de 24 de setembro de 2015.
Conheça também o E-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.

Decreto Municipal 129/2021

Resumo:
"Dispõe sobre os valores a serem aplicados durante o ano de 2021 referentes aos tributos contidos na Lei Complementar Municipal nº 010 de 20 de outubro de 2010, na Lei Complementar Municipal nº 041 de 26 de outubro de 2017, bem como reúne as regras de parcelamento e os valores para cobrança de IPTU, ISSQN, TLF e serviços públicos contidos no Decreto nº 082/2020."

Clique aqui para ler o documento completo em PDF.


BIGtheme.net http://bigtheme.net/ecommerce/opencart OpenCart Templates