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Processo de Parceria 02/2018

Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, para celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Catiguá e o Lar Joana D'Arc.

O Município de Catiguá, representado pela Prefeita Municipal, Senhora Vera Lúcia de Azevedo Vallejo, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, considerando o Processo de Parceria nº 02/2018, devidamente instruído, face ao disposto nos artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Lar Joana D'Arc, inscrita no CNPJ sob o nº 45.128.378/0001-03, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas em favor do Município apenas pela própria Organização, tendo como finalidade e objetivo a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo; MODALIDADE DO INSTRUMENTO: Termo de Colaboração; PERÍODO: Janeiro a Dezembro/2018; VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais); RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0025.2061 - Assistência Financeira à Entidades Assistenciais - Categoria e Elemento Econômico: 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais; Prefeitura Municipal de Catiguá, 06 de Março de 2018. Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal - PUBLIQUE-SE.

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Extrato de Termo de Colaboração 01/2018

Processo de Parceria nº 01/2018
Extrato de Termo de Colaboração n° 01/2018.
Lei Autorizadora nº 2.570, de 22/03/2018.

Partícipes: Município de Catiguá - CNPJ. nº 45.124.344/0001-40 e a Organização da Sociedade Civil - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE.

Representantes legais: Município de Catiguá: Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva- APAE: Nelson Bassanetti - Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a oferta de serviços especializados a alunos e usuários portadores de deficiência e de necessidades educacionais especiais residentes no Município de Catiguá.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Janeiro a Dezembro/2018.

Valor: R$ 22.500,00.

Recursos Orçamentários: 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0025.2061 Assistência Financeira a Entidades Assistenciais - 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais - Fonte de Recursos 01-Tesouro.

Data de Assinatura: 23 de Março de 2018. Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal - PUBLIQUE-SE.

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Processo de Parceria 01/2018

Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, para celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Catiguá e a Organização da Sociedade Civil - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE.

O Município de Catiguá, representado pelo Prefeita Municipal, Senhora Vera Lúcia de Azevedo Vallejo, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com base nos artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 47.079.827/0001-04, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas em favor do Município apenas pela própria Organização, tendo como finalidade e objetivo, a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços de assistência profissional a pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, em conformidade com os atos de que trata o Processo de Parceria nº 01/2018; MODALIDADE DO INSTRUMENTO: Termo de Colaboração; PERÍODO: Janeiro a Dezembro/2018; VALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02.15 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0025.2061 Assistência Financeira à Entidades Assistenciais - 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos I Subvenções Sociais; Prefeitura Municipal de Catiguá, 05 de Março de 2018; Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal - PUBLIQUE-SE.

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Extrato de Convênio

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - SP

Convênio de Cooperação; Partícipes: MUNICÍPIO DE CATIGUÁ/SP - CNPJ 45.124.344/0001-40; UNIÃO - JUSTIÇA ELEITORAL - CARTÓRIO ELEITORAL DA 179ª ZONA ELEITORAL: Objeto: Celebração de Convênio de Cooperação com a Justiça Eleitoral, objetivando a instalação e a manutenção do Cartório Eleitoral da 179ª Zona Eleitoral; autorizado a firmar o presente Convênio pela Lei Municipal nº 2204/2007; Vigência: 05 (cinco) anos; Data da assinatura: 14/11/2017. Prefeitura Municipal de Catiguá - SP, 14 de novembro de 2017. Vera Lúcia de Azevedo Vallejo - Prefeita Municipal - Publique-se.

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